Um estudo sobre a lei brasileira de inclusão no trabalho sob a ótica de gestores e de pessoas com deficiência

Abstract

O presente estudo foi realizado com o objetivo de descrever e analisar as percepções de pessoas com deficiência e de gestores que trabalharam ou trabalham em empresas privadas de Minas Gerais, no processo de inclusão das pessoas com deficiência quanto à aplicabilidade da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) no trabalho. Foi realizado um estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu por meio entrevistas individuais com roteiro semiestruturado com o total de 20 entrevistados, sendo 10 pessoas com deficiência que trabalham ou já trabalharam em empresas privadas e com 10 gestores de organizações que já participaram ou participam do processo de inclusão dessas pessoas. Os dados coletados foram analisados tendo por base a análise de conteúdo, sendo definidas categorias a priori e subcategorias a posteriori aos dados. Dentre os resultados, foi identificado que as pessoas com deficiência física encontram dificuldades no processo de inclusão devido à falta de acessibilidade e à falta de qualificação profissional. Na percepção das pessoas com deficiência, muitas organizações as contratam para parecerem inclusivas, pois são obrigadas pela lei de cotas a manter colaboradores com deficiência. Entretanto, na pesquisa realizada com os gestores, foram identificados contrapontos, pois, para estes, é de extrema importância ter pessoas com deficiência no quadro de colaboradores, uma vez que eles têm histórias e experiências de vida e lidar com a diferença torna a equipe mais solidária. Para os gestores, não há distinção entre colaboradores com ou sem deficiência, e a dificuldade em contratar pessoas com deficiência está na falta de interesse desses profissionais em se manterem no mercado de trabalho formal. Com relação à LBI, identificou-se desconhecimento da lei e dos direitos trazidos por ela por parte da maioria dos sujeitos entrevistados, o que pode ser um indicativo da dificuldade da inclusão deste público no mercado de trabalho. Grande parte dos gestores entrevistados afirmou praticar condições justas e favoráveis de acesso ao mercado de trabalho, proporcionando a igualdade de remuneração e participação em cursos, treinamentos, planos de carreira, bonificações, incentivos e admissão em condições de igualdade com os demais colaboradores, sem distinção e discriminação. Quanto às condições de acesso e permanência, identificou-se que a Lei de Cotas é uma das formas de acesso ao mercado de trabalho e que nem todas as pessoas com deficiência contam com recursos de tecnologia assistiva, agente facilitador e apoio no ambiente de trabalho. Com o presente trabalho espera-se contribuir para demonstrar que as pessoas com deficiência e os gestores ainda possuem percepções sobre inclusão muito aquém do que realmente a LBI propõe. Além disso, para que os gestores possam refletir mais sobre a importância de entenderem a LBI e discutir o assunto para melhoria das organizações, não somente para o preenchimento de cotas, mas para fazer as pessoas com deficiência se sentirem importantes, pois a aplicabilidade da LBI em empresas privadas do estado de Minas Gerais, ainda é um tema pouco abordado. Assim, pretende contribuir para que em futuras pesquisas pessoas com deficiência possam ter segurança de falar sobre suas experiências e os gestores possam avançar nas práticas inclusivas, uma vez que tanto as pessoas com deficiência, quanto os gestores devem sempre estar sempre do mesmo lado dentro da organização.