Sustentabilidade municipal: uma análise da alocação dos recursos públicos do município de Porto Firme/ MG, nas dimensões do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS)

Abstract

O surto emancipacionista pelo qual passou o Brasil ao longo do século XX, notadamente na segunda metade, trouxe discussões sobre ser ou não sustentável a criação de pequenos municípios. Numa visão econômica, para os desfavoráveis, a emancipação gera municípios insustentáveis, gerando tão somente aumento das despesas com as administrações públicas municipais nos poderes executivo e legislativo. Para os favoráveis é uma forma, uma oportunidade de atender as reinvindicações dos distritos muitas vezes abandonados pela sede. As vantagens e desvantagens podem estar expressas em indicadores socioeconômicos e demográficos. O presente estudo teve por objetivo analisar e descrever a configuração da sustentabilidade do município de Porto Firme – MG, com base na alocação dos recursos públicos nas dimensões do Índice Mineiro de Responsabilidade social – IMRS, considerando as perspectivas social, ambiental e econômico-financeira. Na pesquisa quantitativa, utilizou-se como fontes secundárias os dados coletados na Prefeitura Municipal de Porto Firme – MG, bem como a base de dados do IMRS da Fundação João Pinheiro (FJP) e as bases do Tribunal de Contas de Estado de MG (TCE-MG) e do Atlas de Desenvolvimento Humano. Na pesquisa qualitativa, como fontes primárias, foram realizadas entrevistas estruturadas com os gestores municipais em suas respectivas áreas de atuação. Para diagnosticar a situação da sustentabilidade do município realizou-se a correlação entre as rubricas da estrutura orçamentária do município, as dimensões do IMRS e as perspectivas de sustentabilidade na trilogia social, ambiental e econômico-financeira (Triple Bottom Line -Tripé da Sustentabilidade). Os recursos metodológicos utilizados foram a Análise Comparativa de Dados, mais conhecida como Qualitative Comparative Analysis (QCA) e a Análise de Conteúdo. Procedeu-se assim a verificação e descrição das alocações dos recursos públicos nas dimensões do IMRS por biênio e um triênio, no período de 2007 a 2019, nas três perspectivas, assim como a identificação dos pontos fortes e fracos da gestão municipal. Foi traçado um panorama da arrecadação e aplicação dos recursos no período, bem como foi apresentado um comparativo entre três indicadores sociais (IMRS, IEGM, IDHM) de Porto Firme com cinco cidades limítrofes. Por fim, analisando o conteúdo das entrevistas realizadas com os gestores municipais, foi possível chegar ao resultado. Observou-se que a situação da arrecadação municipal demonstrou grande dependência da transferência de recursos da União e do Estado, sendo que esta é a realidade enfrentada pela maioria dos pequenos municípios no país, assim como a necessidade de intensificar a atenção voltada para previsão e planejamento, visando aperfeiçoar as alocações de recursos no caminho do desenvolvimento sustentável.