ANDRADA, Bruno Augusto Melillo Tamm de. - Orientadora: Profa. Ma. Márcia Rocha Teodoro
(2022-07-20)
O trabalho perpassa a compreensão da pertinência da tributação federal nas operações de permuta imobiliária, realizadas por pessoas jurídicas, optantes pelo regime do lucro presumido, em face do Acórdão nº 9101-005.204/2020, ...